Brasília (DF)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) em que usa a aceitação do juiz federal Sergio Moro para o posto de ministro da Justiça para pedir a liberdade do político e a anulação do processo do tríplex.
A defesa também pede que os efeitos do recurso atinjam as outras duas ações em que Lula é réu na Justiça Federal no Paraná: a do terreno para o instituto e a do sítio de Atibaia. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) convidou Moro para o cargo na última quinta-feira (1º). O juiz viajou ao Rio de Janeiro para se encontrar com Bolsonaro e aceitou o convite.
A indicação de que a campanha do presidente eleito já havia discutido o posto com o magistrado durante a eleição motivou a defesa de Lula a apresentar o habeas corpus. “Necessária concessão da ordem para reconhecer a suspeição do magistrado, declarar a nulidade de todo o processo e restabelecer a liberdade plena do paciente [Lula]”, escreveu a defesa no documento. No sistema do STF, porém, o recurso ainda não aparece como em tramitação.
Em seus argumentos, apresentados ao longo de 73 páginas, os advogados do ex presidente voltam a levantar a tese de que Moro teria sido parcial ao longo da análise do processo do tríplex, que condenou o ex-presidente a 12 anos de prisão.
Especificamente a respeito do convite, a defesa cita notas divulgadas por Moro parabenizando a eleição do presidente eleito e ao afirmar que ficava honrado com a indicação para o ministério. “A formalização do ingresso do juiz no cenário político -em ostensiva oposição a Lula – torna ainda mais necessária uma análise retrospectiva de sua conduta em relação ao ex-presidente”, dizem os advogados.
“Outrossim, um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política – viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”.
Para a defesa, Moro, “em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente Lula”.
